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CLDF debate ações de incentivo à inovação e empreendedorismo digital no DF

Foto: Tiago Oliveira/ Assessoria dep. Doutora Jane

Evento contou com representantes de variados setores para discutir oportunidades de inovação no DF

Evento contou com representantes de variados setores para discutir oportunidades de inovação no DF

A Câmara Legislativa reuniu em seu plenário, nesta sexta-feira (25), representantes do setor acadêmico, econômico e governamental para um amplo debate sobre inovação, pesquisa e desenvolvimento científico no Distrito Federal. A audiência pública foi conduzida pela deputada Doutora Jane (MDB), que preside a Frente Parlamentar para a Economia Digital e Desenvolvimento Tecnológico do DF.

Doutora Jane afirmou estar atenta à necessidade de o poder público oferecer soluções que fomentem a inovação no DF. Prova disso, foi a apresentação do PL nº 436/2023, que institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação – SDAI-DF.

A proposta quer incentivar a geração e transferência de tecnologia e a promoção da inovação no Distrito Federal, além de abrigar centros para pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação e incubação, treinamento e prospecção de iniciativas ligadas ao tema. “O objetivo é que haja constante inovação, criação de novas tecnologias, desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos, culminando em aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) regional”, destacou a distrital.

Ecossistema de Inovação Digital

O conceito de Ecossistema de Inovação Digital foi trazido ao debate por representantes de alguns setores. A ideia é que os diversos atores sociais, como o governo, instituições de pesquisa e agentes do mercado, promovam um ambiente propício para o surgimento de novas ideias, empreendedorismo e negócios por meio de compartilhamento e cocriação.

Leonardo Reisman, diretor-executivo da BioTic, um ecossistema de cooperação e geração de negócios entre empreendedores, empresas, universidades e centros de pesquisa no DF, destacou o poder das instituições na transformação das sociedades por meio do incentivo à inovação. “Os sistemas de incentivos, por governo e setor privado, é que definem o futuro de uma cidade e de uma nação”, afirmou.

A audiência contou com a participação do presidente da Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), Cristian Tadeu. Ele comentou sobre a importância de um olhar público voltado à inovação tecnológica. “Governos que implementam estratégias de inovação e digitalização criam ambientes favoráveis para o crescimento econômico, atração de investimentos e desenvolvimento de um ecossistema de startups vibrantes”, pontuou.

A Importância dos marcos regulatórios

Tanto o marco legal das startups, instituído pela Lei Complementar nº182/2021, quanto o marco legal da inovação, que veio com a Lei 13.243/2016, foram destacados como importantes instrumentos na para o fomento da inovação tecnológica pelo poder público. Participantes ressaltaram, porém, que as normas legais ainda não são amplamente conhecidas por gestores públicos, o que inibe o desenvolvimento do setor.

Bruno Portela, procurador federal da Advocacia-Geral da União, afirmou que as normas representam uma “janela de oportunidades” para o poder público agir no incremento de soluções de inovação dentro do cenário público e privado. “O marco legal da inovação busca fazer um fomento de instrumentos do público para o privado. Já o das startups visa a facilitação de investimentos e a modernização da relação do Estado com o setor privado”, pontuou.

Osório Coelho, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), destacou a função social do investimento na inovação. Segundo ele, a finalidade de todo incentivo nessa área vai além da criação de novos instrumentos, laboratórios ou ferramentas tecnológicas. Para Osório, a eficiência do fomento deve ser medida pelo impacto social causado. “Inovação é tirar as pessoas da fome, é criar impacto na sociedade. Inovação é completar o processo de transferência de tecnologia de forma que o produto gerado crie impacto positivo para as pessoas”, argumentou.

Iniciativas de Inovação no DF

O presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do DF (BRING), Alberto Miranda, destacou a relevância do setor na economia nacional e distrital. O Brasil conta hoje com mais de mil empresas desenvolvedoras de jogos, sendo 23 no DF. Apenas em 2023, o setor movimentou em torno de R$ 8 milhões, ficando em sexto no cenário nacional segundo Miranda. “Temos uma qualidade produtiva muito expressiva”, afirmou.

Lígia Meireles, prefeita do Setor Comercial Sul (SCS), cobrou a criação de um Projeto de Lei que institua o polo de economia criativa do SCS. “Precisamos criar instrumentos públicos que nos adequem a esse processo de governança, a lei distrital vai nos permitir o desenvolvimento e a inovação no Distrito Federal”, afirmou.

O presidente do Sindicato da Indústria da Informação do Distrito Federal (SINFOR) cobrou mais fomento por parte do setor público em iniciativas privadas. Ele defendeu um modelo de incentivo à inovação em que o agente público aporte os recursos e que o agente privado seja um colaborador do processo.

Agência CLDF

Content retrieved from: https://www.cl.df.gov.br/-/cldf-debate-acoes-de-incentivo-a-inovacao-e-empreendedorismo-digital-no-df.

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