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Seleção tem disponíveis 71 canais em FM para 19 estados. Para participar, associações e fundações sem fins lucrativos devem preencher formulário disponibilizado pelo Ministério das Comunicações (MCom)
Brasília-DF, 24/01/2023 — Fundações e associações sem fins lucrativos de 19 estados têm até a próxima segunda-feira (30) para participar de edital de seleção para a prestação de serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom). São 71 canais em frequência modulada (FM) disponibilizados no certame. Bahia e São Paulo, com sete municípios beneficiados cada, são os estados com mais localidades contempladas. Para participar, as entidades precisam enviar a documentação requisitada nos moldes do edital e preencher formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.
ACESSE: Edital 172/2022
Além deste edital, o Ministério das Comunicações (MCom) tem outros três certames em que possibilita a execução do serviço de radiodifusão comunitária em 216 municípios de 23 estados. Atualmente, em todo o país, há cerca de 5 mil rádios comunitárias em funcionamento.
FORMULÁRIO ELETRÔNICO — Para participar da seleção, as entidades devem preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Nele, é necessário ingressar com a conta única, utilizada para ter acesso aos serviços eletrônicos. Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. A documentação será analisada pela secretaria de Radiodifusão após o término do prazo indicado. Todo o processo é eletrônico.
